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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 03:00
Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa. Testemunha que litiga com o mesmo empregador.
Inteligência da Súmula nº 357 do TST.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2004 - 17:48
Assinatura mensal - Telefônica está obrigada a devolver valores cobrados
A cobrança da assinatura básica mensal de telefone é inexigível. Com esse entendimento, o juiz
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 04 de Junho de 2009 - 01:00
Ação Civil Pública. Preliminar. Nulidade do processo. Não citação de litisconsorte passivo necessário.
Considerando que a política tarifária adotada pelas empresas concessionárias tem por fundamento os artigos 19, VII, e 103, §§ 1º e 3º, da Lei n.º 9.472/1997, a Anatel deve figurar no feito na qualidade de litisconsorte necessário, notadamente porque a fixação e a modificação das tarifas se subsomem na autorização do poder concedente.
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Julho de 2010 - 01:00
Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e): Fundamento legal, panorama atual e perspectivas.
Claudia Roveri é Auditora Fiscal Tributário do Município de Blumenau, Bacharel em Direito e Pós-graduada em Direito Tributário e Giovana Mara Reiter é Auditora Fiscal Tributário do Município de Blumenau, Bacharel em Direito, Pós-graduada em Direito Administrativo, Mestre em Ciência Jurídica.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Fevereiro de 2007 - 02:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Março de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Ausência de fundamentação.
Não cuidando a parte de dar a seu inconformismo o devido enquadramento legal, mediante a alegação de afronta a dispositivos de lei ou da Constituição Federal ou de contrariedade a súmula deste Tribunal Superior ou, ainda, transcrevendo arestos visando a demonstrar o dissenso jurisprudencial, resulta manifesta a impossibilidade de conhecimento do recurso de revista por ausência de fundamentação. Recurso de revista não conhecido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Março de 2010 - 01:00
Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
Vínculo de emprego. Matéria fática.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2008 - 12:58
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2006 - 10:31
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 03:00
Recurso de revista. Nulidade da sentença.
Cerceamento do direito de defesa. Oitiva de testemunha.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 01:00
Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional. Prequestionamento ficto.
Agravo não provido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00
Execução. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.
Não se reconhece violação do artigo 93, IX, da Constituição da República, em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2013 - 19:00
Nem todos os negros comemoram o Dia da Abolição da Escravatura
Data de assinatura da lei marca atualmente o Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 12 de Março de 2009 - 01:00
Nulidade. Coação. Migração de plano de previdência.
, circunstância que reforça a nulidade do termo de opção por ele assinado, e que importou em renúncia à sua filiação ao antigo plano.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2016 - 09:38
Delação de executivos da Odebrecht para a Operação Lava Jato mira mais de 130 políticos
Funcionários concluem nesta quinta-feira assinatura dos acordos de delação mais importantes da Lava-Jato.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 21 de Novembro de 2008 - 03:00
Tributário. Ação anulatória de débito fiscal. ICMS. Mercadoria transportada com nota fiscal irregular. Responsabilidade do transportador.
Trata-se de Ação Anulatória de Débito Fiscal interposto por Luiz Alberto de Brito contra a Fazenda Pública do Estado do Paraná, onde requer a anulação do lançamento fiscal e da penalidade contida no auto de infração n.º 6270442-0.